O decreto número 5622/2005 deixa claro algumas questões que são dúvidas de muitos curiosos e estudantes dessa modalidade de educação, pois a mesma deixa clara a idade com que o indivíduo pode prestar o exame de suplência, também relata a a respeito da transferência que é permitida assim como num curso presencial fato que é desconhecido por muitos indivíduos que acreditam que não vale a transferências de curso.
Algo mencionado nessa lei e que é fundamental é o fato de tal lei também definir o que é a EAD, pois muitas pessoas ouvem muito a respeito da EAD,porém não sabem dizer o que é a mesma, porém nesse sentido a EAD é definida como ''modalidade de ensino que ocorre com utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
É visto que o decreto 6303/2007 também estabelece algumas questões como o ato de credenciamento do caput, além de explicitar que na EAD há atividades presenciais obrigatórias, como avaliação, estágios e outros.
Nessa perspectiva, é notório que os decretos estabelecem diretrizes de uma forma mais clara a respeito dessa modalidade de educação tão séria e importante para o desenvolvimento da educação no Brasil. Assim, evidencia-se que o Brasil está no caminho para ampliar e melhorar o acesso aos estudantes na EAD.
